Por Francisco Romero Junior (27/01/2022).
Função totalmente conhecida no ramo da advocacia, o correspondente jurídico, também denominado como advogado de apoio, é uma atividade que desperta cada vez mais a curiosidade de estudantes e advogados, interessados em exercer esta profissão.
O constante avanço da tecnologia, assim como o aumento exponencial da concorrência no mercado de trabalho, levou empresas e escritórios a procurarem suporte jurídico para suprir altas demandas, principalmente em comarcas mais distantes. Com isso, o papel do correspondente jurídico se consolidou.
O exercício dessa atividade tornou-se uma grande oportunidade para quem está inserido no mercado de trabalho do Direito, principalmente para aqueles profissionais recém-formados e que buscam ingressar na área.
Por oferecer boas possibilidades de honorário e maiores oportunidades de trabalho, a profissão tem despontado de maneira considerável nos últimos tempos. Pensando nisso, elaboramos este texto para abordar o que faz um profissional desse ramo, as vantagens da função e quem pode exercer a atividade. Confira!
Correspondente jurídico no Brasil
Quem utiliza esse serviço
O serviço de correspondente jurídico no Brasil conta, atualmente, com mais de 171 mil profissionais cadastrados, com atuação em todas as cidades do país. São diversas as atividades exercidas pelo correspondente, o que abre um leque de muitas atuações.
O correspondente jurídico pode atuar em audiências e diligências na sua própria cidade de origem, além de atender escritórios e empresas qualificadas para suprir demandas jurídicas. Também podem atuar como apoios para advogados, em relação a quem busca orientação jurídica.
O correspondente jurídico presta serviços para os escritórios de advocacia, normalmente oferecendo apoio jurídico em localidades diferentes daquela onde está inserida a sede do escritório. As atividades realizadas são diversas, chamadas pelos profissionais de “diligências”.
Essas atividades reúnem fatores como o protocolo de cópias de documentos, passando pelo acompanhamento de audiências relacionadas a casos do escritório. Dessa maneira, são profissionais responsáveis por atender o excedente das sedes.
Assim sendo, o correspondente jurídico é responsável por prestar serviços diversos no âmbito jurídico, atendendo às necessidades dos advogados, empresas e escritórios. Por sua grande importância, ele responde pelos serviços nos quais os profissionais não poderão atuar pessoalmente.
O que faz um correspondente jurídico?
O correspondente jurídico efetua a realização de diversas atividades, desde que estejam de acordo com as necessidades do contratante e a própria disponibilidade do profissional. Em resumo: as ações pelas quais ele ficará responsável podem ser das mais simples até aquelas consideradas mais complexas.
Entre as atividades mais recorrentes estão: tirar cópias de processos, realizar o protocolo de petições, retirada de alvarás, redação de petições, realizar despacho com juízes, participação em audiências, fazer sustentação oral e diversos outros casos relacionados às diligências.
Para exercer boa parte das atividades dessa função, o profissional não precisa ter, necessariamente, a carteira de advogado ou até mesmo possuir bacharelado em Direito. Dessa forma, os estudantes que possuírem carteira de estagiário da OAB podem ser correspondentes jurídicos nas suas cidades.
Essa possibilidade pode render, além de uma renda extra, a conquista de experiência na área, possibilitando que seja uma oportunidade democrática para que o estudante consiga ingressar no mercado de trabalho e adquirir o conhecimento necessário para a construção de uma carreira longeva.
De toda forma, é imprescindível possuir conhecimento jurídico e também dos trâmites forenses, desenvolvendo qualidades como responsabilidade, pontualidade, postura, boa comunicação, além de compromisso total com os serviços a serem realizados.
É importante que o correspondente jurídico, ao aceitar uma demanda específica, consiga se encarregar totalmente das atividades, tomando o cuidado necessário para que as suas decisões não venham a afetar o andamento de um processo, e muito menos o trabalho do contratante.
Abaixo, você pode conferir as principais ações realizadas por um correspondente jurídico:
Despachos
Medida usada em situações de extrema emergência, destinadas a esclarecer os pontos necessários acerca de manifestações escritas, os despachos compreendem ações diversas como ir ao gabinete do magistrado, ou solicitar um andamento específico.
Termo empregado no cotidiano dos operadores do Direito, “despachar” também engloba outras decisões como pedidos de gratuidade de justiça, homologações de acordo, antecipações de tutela e outras ações que demandem a necessidade de falar diretamente com o magistrado ou com os seus auxiliares.
Diligências
Atividades realizadas tanto dentro quanto fora do fórum, as diligências são necessárias para a obtenção de informações, ou apenas para dar seguimento a um determinado processo. A verificação de petições, documentos, avisos de recebimento, mandados de intimação e citação são as ações mais recorrentes.
Também são considerados como parte das diligências as situações que necessitam a extração de documentos e o posterior envio dos mesmos pelo correio, para apreciação das partes interessadas e responsáveis.
Nas atividades realizadas fora do fórum, correspondentes são contratados para acompanhar o cumprimento de mandados, incluindo apreensão de bens feita por oficiais de justiça. Também são designados para obter documentos em cartórios extrajudiciais, INSS, secretarias municipais, entre outros locais.
Audiências
As audiências são consideradas oportunidades únicas para os profissionais que atuam na área de apoio. Entre as tarefas, estão aquelas que grandes empresas contratam operadores locais para atuar nas filiais espalhadas pelo Brasil.
Também é comum que os advogados utilizem os serviços de apoio para que as audiências em que estejam atuando não sejam adiadas, devido a quaisquer imprevistos que possam surgir, e que atrapalhem, por um determinado tempo, o andamento do processo.
Cópia de processos
Cópias de processos são consideradas como um tipo específico de diligência, no qual o correspondente jurídico faz a extração dos autos para escaneamento ou xerox. Ele fica responsável por enviar os arquivos para o contratante, e essa ação pode ocorrer em tribunais e nas administrações públicas.
Quem pode ser um correspondente jurídico
Como citado no tópico anterior, a função do correspondente jurídico pode ser exercida por advogados e estagiários de Direito, desde que as duas classes de profissionais possuam inscrição regular na OAB. Essa condição é essencial para a profissão.
O estagiário precisa, indubitavelmente, ter a carteira de estagiário. Dessa forma, ele poderá ser autorizado a realizar a prática dos três atos, de maneira isolada, sem que para isso, ele precise contar com a supervisão de um advogado.
A prática dos três atos corresponde aos seguintes procedimentos:
- Assinar as petições de juntada de documentos a processos judiciais e administrativos;
- Obter não apenas as certidões de peças, mas também os autos dos processos que estão em curso ou já findados;
- Fazer a retirada e a devolução dos autos em cartório.
Se por acaso o estagiário possuir substabelecimento, ou até mesmo a autorização do advogado, ele poderá comparecer, de forma isolada, para a realização de atos extrajudiciais. Vale lembrar que os advogados, por possuírem um campo de atuação infinitamente mais amplo, podem realizar essas tarefas também.
Assim sendo, outro ponto a se analisar sobre o exercício em si é a informação de que, seja a elaboração de Habeas Corpus, ou a distribuição e protocolo de processos e petições, podem ser realizados por qualquer indivíduo que esteja preposto para a audiência. Os serviços extrajudiciais também estão incluídos nessas atividades.
Como se tornar um correspondente jurídico?
Para se tornar um correspondente jurídico de sucesso, é importante ser bem qualificado e avaliado para exercer as diversas funções. A qualificação abrange não apenas o conhecimento adequado para atender aos anseios do cliente e praticar os atos que ele vai requerer.
Dessa forma o profissional deve, acima de tudo, ter toda a segurança para realizar a sustentação oral, de modo a cumprir todos os requisitos exigidos pela demanda. Se essa mesma segurança não for estipulada, o correspondente jurídico poderá perder a sua reputação profissional, por não apresentar a preparação e conhecimento adequados para o momento.
A avaliação serve justamente para ajudar neste processo. Sempre que um cliente contratar os serviços de um correspondente jurídico, ele vai avaliar como foi realizada a execução e o andamento da tarefa. Por ser utilizada em praticamente todas as plataformas de advocacia de apoio, a avaliação tem o poder de ser conhecida por boa parte dos contratantes, e eles recorrem constantemente a ela para saber a quem contratar.
Dessa maneira, além de exercer um excelente trabalho visando uma avaliação satisfatória, o profissional deve se preocupar em investir na própria publicidade. Tanto a divulgação dos serviços nas redes sociais corretas, como montar uma logística jurídica com colegas para uma melhor organização, será um diferencial para o sucesso da atuação.
Outras características que o correspondente jurídico deve apresentar são, fora a organização evidente, a construção de um bom relacionamento e marketing pessoal. Abaixo você pode conferir alguns passos específicos para atingir a excelência:
Organização da rotina
O profissional dessa área deve estabelecer a organização da sua rotina, estabelecendo as prioridades necessárias para evitar a perda de todo e qualquer prazo. Manter a própria autogestão é essencial, principalmente para o correspondente jurídico adquirir um know-how para atuar como advogado no futuro.
Bom relacionamento com clientes
Tanto a prospecção quanto a fidelização são pontos essenciais para não apenas construir uma boa relação com os clientes, mas também para atender aos pilares do marketing jurídico. O correspondente não deve esquecer que o cliente é um advogado ou uma empresa e, como tal, possui conhecimento sobre todas as tarefas a serem executadas.
Marketing pessoal
Ser visto e lembrado é uma ação primordial no sentido de divulgar o próprio trabalho. Portanto, investir em um marketing pessoal estratégico, aliando uma forte presença na internet, além de potencializar as plataformas de correspondência jurídica, são pontos essenciais nesse processo.
Todas essas ações irão ajudar o correspondente jurídico a não só adquirir ganhos interessantes, mas também a estabelecer um maior zelo e conhecimento sobre a profissão. Sem contar que todo o processo servirá como uma porta de entrada para o mercado jurídico, e na construção de uma excelente reputação.
Vantagens de ser um correspondente jurídico
Ser um correspondente jurídico exige algumas qualificações e muita dedicação. Por isso, dúvidas podem surgir a respeito da profissão. Vale a pena exercer essa função, prestando serviços considerados pontuais para outros escritórios?
Se você possui muitos questionamentos, saiba que a resposta é positiva. Essa profissão oferece diversas vantagens, tanto para adquirir experiência quanto para agregar conhecimento. As principais você pode conferir a seguir:
Experiência
Para quem já iniciou na carreira advocatícia, é consenso de que é imprescindível ter experiência. Por ser um item que exige muita dificuldade na obtenção, a atuação como correspondente jurídico pode ser vantajosa, pois oferece diversas possibilidades para jovens advogados, que estão começando a ingressar no mercado de trabalho.
A atuação nessa área oferece a obtenção de conhecimento em várias especialidades do Direito, e em muitos trâmites forenses. É o caminho ideal para adquirir toda a experiência necessária para que, futuramente, o profissional possa atuar nas suas próprias demandas, com muito mais confiança e segurança.
A bagagem como correspondente jurídico pode ser primordial para os jovens advogados, pois fornecerá as estratégias mais relevantes, no sentido de demonstrar experiência em audiências. Isso conta muito para os processos seletivos, pois não é comum para quem possui a carteira de estagiário da OAB ter um bom número de audiências realizadas.
Renda extra
Um dos maiores benefícios para quem atua como correspondente jurídico é a possibilidade de receber os valores por esse tipo de serviço de forma imediata, logo após a sua conclusão. Isso é algo extremamente positivo pois os advogados, normalmente, precisam esperar o fim do processo para receber os honorários.
O trabalho do correspondente também pode render bons honorários para os advogados e escritórios contratantes. Além de valores que ajudam os estudantes a adquirir uma renda extra, os profissionais podem encontrar no ramo da correspondência a maior parte de sua renda.
Assim sendo, para que o correspondente judiciário consiga bons honorários, ele também precisa contar com vários fatores, como a quantidade de clientes, além dos tipos de serviços mais prestados pelo profissional. Porém, são questões que dependem de tempo e dedicação no processo.
Networking
O networking profissional é um ponto essencial para ser aproveitado pelo correspondente jurídico. Por ele se encontrar sempre em contato com outros profissionais, o seu trabalho será conhecido por diversos escritórios e empresas contratantes.
A depender do andamento do desempenho e da iniciativa do profissional, a relação estabelecida entre ele e os colegas e contratantes só tende a se transformar em parcerias duradouras e produtivas, o que pode resultar em futuras indicações e convites.
Baixo investimento
Um dos principais benefícios para o correspondente jurídico é que a profissão exige um baixo investimento. Isso não significa que o advogado não precise investir financeiramente em sua carreira. Mas é preciso que ele saiba que a atuação como correspondente vai demandar um gasto bem menor do que ele imagina.
São diversos sites em que o profissional pode se cadastrar para ser correspondente. Portanto, para receber notificações de demandas específicas em sua região, ele precisará pagar um valor fixo ao site, mas nada que fuja ao seu orçamento.
O correspondente judiciário pode, também, enviar propostas específicas de parceria com os escritórios de sua localidade, para conseguir manter o serviço fixo através de valores previamente acordados. Essa possibilidade é atraente, no sentido de oferecer ao advogado a chance de ir atrás de clientes em potencial, sem que seja preciso depender de sites ou propostas.
Flexibilidade
O volume de trabalho e de acúmulo de prazos pode tornar a rotina do advogado uma experiência nada flexível, além de muito cansativa. Portanto, se o profissional busca uma maior flexibilidade, a correspondência jurídica pode ser a escolha ideal.
Nessa área, o advogado pode escolher os serviços que deseja oferecer, ao contrário de quando é o titular em um processo. Assim sendo, ele pode fazer apenas audiências, ou protocolar petições. Mas tudo vai depender do perfil e da experiência profissional de cada um.
Quando o correspondente judiciário estiver com um fluxo muito grande de trabalho, ele pode recusar serviços para não ficar sobrecarregado. Também é possível escolher as áreas e comarcas desejadas, além de definir horários de trabalho.
Visibilidade
Trabalhando para diversas pessoas, o profissional de correspondência pode melhorar o seu ranqueamento nos sites da área, além de firmar o seu nome no mercado de atuação, o que representa a expansão do networking, ideal para receber indicações e conquistar futuros clientes.
O currículo profissional também sai ganhando com a questão da visibilidade. O período em que ele atuar como correspondente judiciário, além do número de tarefas atendidas por ele, será uma boa maneira de demonstrar a sua competência nas práticas jurídicas.
Recebimento de honorários
Outro benefício ofertado pela atuação como correspondente jurídico é a ajuda no fluxo de caixa na advocacia. Como muitos honorários são pagos depois da sentença, muitas despesas mensais podem ficar comprometidas pela demora no recebimento.
Dessa maneira, o recebimento pelo serviço de correspondência, por ocorrer logo após a entrega do serviço, ajuda o advogado de apoio a lidar de forma imediata com as despesas mais recorrentes. Isso é uma possibilidade extremamente positiva para evitar que o profissional acabe se endividando indevidamente.
Um ponto sobre os honorários recebidos a se analisar, é o de monetizar as horas ociosas. O uso dos dias de audiência, e as próprias diligências, são exemplos no sentido de atender às solicitações da função de correspondência. Assim sendo, as horas que já seriam normalmente aplicadas, acabam rendendo muito mais dinheiro.
Ainda possui alguma dúvida sobre este assunto? Não deixe de nos mandar uma mensagem, para que possamos esclarecê-la!