Licitações, contratos e Administração Pública
Atuação nas diversas modalidades de licitação, tanto em esfera administrativa quanto contenciosa. Orientação jurídica e acompanhamento durante todo o procedimento administrativo e posterior assistência na contratação com o Poder Público. Verificação das condições do Edital, com impugnação de exigências indevidas e suporte jurídico na elaboração da documentação para adequação às exigências. Impugnação de concorrentes que não apresentam documentação em ordem. Recursos administrativos contra multas, habilitações e inabilitações indevidas, bem como tomada das medidas judiciais cabíveis.
Tributário e Fiscal
A atuação nesta área envolve desde o planejamento fiscal, obtenção de incentivos fiscais, parcelamentos e regimes especiais de tributação, consultoria e elaboração de pareceres sobre a legislação tributária, até o acompanhamento de autos de infração junto aos conselhos fiscais, além do ajuizamento de ações judiciais e acompanhamento de execuções fiscais.
Estamos voltados para a defesa em face à imputação de crimes contra a ordem tributária, sistema financeiro e responsabilização dos representantes legais em decorrência da atuação da pessoa jurídica.
Eleitoral
Assessoramos partidos políticos desde sua criação até o registro, elaboramos pareceres e consultas, além de realizarmos defesas e impugnações perante a Justiça Eleitoral de candidatos, partidos e coligações partidárias.
Atuamos em todos os órgãos eleitorais do país, principalmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral, devido à proximidade. Realizamos ações de impugnação de mandato eletivo e de investigação eleitoral, consultas, representações, recurso contra expedição de diploma e defesa judicial de candidatos acusados por infrações eleitorais.