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Direito Público

Licitações, contratos e Administração Pública

Atuação nas diversas modalidades de licitação, tanto em esfera administrativa quanto contenciosa. Orientação jurídica e acompanhamento durante todo o procedimento administrativo e posterior assistência na contratação com o Poder Público. Verificação das condições do Edital, com impugnação de exigências indevidas e suporte jurídico na elaboração da documentação para adequação às exigências. Impugnação de concorrentes que não apresentam documentação em ordem. Recursos administrativos contra multas, habilitações e inabilitações indevidas, bem como tomada das medidas judiciais cabíveis.

Tributário e Fiscal

A atuação nesta área envolve desde o planejamento fiscal, obtenção de incentivos fiscais, parcelamentos e regimes especiais de tributação, consultoria e elaboração de pareceres sobre a legislação tributária, até o acompanhamento de autos de infração junto aos conselhos fiscais, além do ajuizamento de ações judiciais e acompanhamento de execuções fiscais.
Estamos voltados para a defesa em face à imputação de crimes contra a ordem tributária, sistema financeiro e responsabilização dos representantes legais em decorrência da atuação da pessoa jurídica.

Eleitoral

Assessoramos partidos políticos desde sua criação até o registro, elaboramos pareceres e consultas, além de realizarmos defesas e impugnações perante a Justiça Eleitoral de candidatos, partidos e coligações partidárias.
Atuamos em todos os órgãos eleitorais do país, principalmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral, devido à proximidade. Realizamos ações de impugnação de mandato eletivo e de investigação eleitoral, consultas, representações, recurso contra expedição de diploma e defesa judicial de candidatos acusados por infrações eleitorais.

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    Correspondência Jurídica

    Consultoria, Defesa, Contencioso e Gestão. Atuamos em todo o Estado de Mato Grosso do Sul, realizando diligências como: Acompanhamento processual; Distribuição de ações, protocolos, despachos;…

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    Tributário

    Especializado em consultoria jurídica, advocacia preventiva e contenciosa, nosso escritório é o resultado da união de profissionais com ampla formação jurídica, elevado nível profissional e…

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    Empresarial

    Nosso Núcleo de Direito Empresarial e dos Negócios tem expertise e sólida experiência na prestação de assessoria e consultoria jurídica a pequenas, médias e grandes…

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